STF · TEMA
Tema 69 do STF: ICMS na base do PIS e da Cofins
ENUNCIADO OU TESE REPRODUZIDA
O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins.
EM LINGUAGEM SIMPLES
O que este verbete organiza
A tese exclui o ICMS da base das contribuições. A aplicação prática exige verificar qual valor de ICMS, período, modulação e situação processual.
Quando costuma aparecer
É invocado em ações e procedimentos tributários sobre repetição, compensação e apuração de PIS e Cofins.
O QUE NÃO CONCLUIR SOZINHO
Limites antes de aplicar
- A modulação preserva ações judiciais e procedimentos administrativos protocolados antes do marco definido pelo STF.
- Coisa julgada, documentos fiscais, período e regime de apuração não são resolvidos pela frase da tese.
GOVERNANÇA E FONTE
Como ler esta página
Nota de governança
Conteúdo informativo baseado em fontes oficiais. Não substitui a análise jurídica do caso concreto.
Fonte oficial
FONTE OFICIALSTF, RE 574.706, Tema 69Abrir no portal de origem ↗Conteúdo informativo baseado em fontes oficiais. Não substitui a análise jurídica do caso concreto.
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Qual ICMS é excluído da base do PIS e da Cofins e como opera a modulação do Tema 69?